| Projeto: |
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PL 725 03/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-725/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0725-2005 |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "LICENÇA CULTURAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMERCIALIZACAO / COMERCIO AMBULANTE / CRIACAO / INCENTIVO / LEITURA / LICENCA CULTURAL / LIVRO / LOGRADOURO PUBLICO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0403-2006
ver documento Conj0464-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 05/12/2005 | | CCJ | Recebido em 06/12/2005 | Encaminhado em 22/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 14 em 24/05/2006
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